CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MATEUS IGNORA RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE AMADEU BOROTO E IMPRENSA QUE DEVERIA SER IMPARCIAL TOMA LADO E SE CALA PARA EVITAR DESGATE

Mesmo com as contas de 2015/ 2016, sendo recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado ( TC-ES) pela rejeição, e um recurso do Ministério Público contas para rejeição das contas de 2014, a Câmara de Vereadores do município de São Mateus tem ignorado a recomendação do Tribunal de Contas do ES e não tem colocado em pauta para votação na casa de leis do município as contas do ex-prefeito, Amadeu Borto.

O tempo tem passado e parece que a casa de leis do município mateense quer é mais que o assunto seja esquecido, afinal, após manobra e articulação de Amadeu Boroto (PP), vários vereadores irão disputar as eleições de 2020 pelo Partido Progressista (PP), partido esse que tem o ex-prefeito Amadeu Boroto como cabeça de chapa, hoje como pré candidato a prefeito pelo PP. Um assunto que tem sido recorrente e esperado por toda a população mateense.

O que podemos esperar é que, ou a Câmara de Vereadores atende a vontade da população e coloque em votação as contas de Boroto e ficam em más lençois com o ex-prefeito, ou blindam mais uma vez Amadeu Boroto para que o mesmo não fique inelegível e corram o risco da rejeição total e absoluta da população mateense.

SILÊNCIO DA IMPRESA:

Mesmo com a apresentação de irregularidades nos anos de 2014/ 2015/ 2016 o que se ver é um silêncio gritante dos meios de comunicação de São Mateus e região. Conhecido por sempre ter os meios de comunicação debaixo dos braços, ninguém quer ter desgaste com o empresário do ramo de sapatos e ex-prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, pré candidato a prefeito, agora pelo partido Progressista ( PP).
A grande imprensa com seus grandes comunicadores se calam e fogem do princípio da imparcialidade, afinal imparcial é o que os meios de comunicação não tem sido.

PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS 4388/2016

Seguindo o voto do relator conselheiro Sérgio Borges, o plenário do Tribunal de Contas ( TCE-ES), decidiu por emitir parecer prévio a Câmara Municipal de São Mateus recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito do município de São Mateus, Amadeu Boroto, referente ao exercício do ano de 2015

No relatório, assinado pelo conselheiro relator, Sérgio Borges, e acompanhado pelo colegiado, foram constatadas irregularidades na prestação de contas apresentada ao tribunal.

Segundo o relator, Boroto extrapolou o limite legal de despesas de pessoal no poder executivo. O descumprimento deu-se no 1° quadrimestre de 2015, quando o executivo registrou despesas de 55,23% da receita corrente liquida (RCL) com pessoal. Sendo o limite de 54%.

Pelas normas da lei de responsabilidade fiscal (LRF), o município deveria ter alcançado a adequação ao limite até o 2° quadrimestre de 2016. Mas na data chegou a mais de 60% da RCL.

O relator aponta também que, em 2016, o ex-prefeito contraiu despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato sem que houvesse disponibilidade financeira suficiente nos cofres do município para pagamento, prática condenada pela RLF.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: ( MPC) – PROCESSO TC 3101/2019

O Ministério Público de Contas ( MPC), recorreu a decisão do TCE-ES que aprovou com ressalva a prestação de contas do Ex-prefeito Amadeu Boroto no exercício de 2014.

O MPC interpôs e pede que seja refirmado para que seja recomendada a rejeição das contas do ex-prefeito.

No recurso, a gravidade que motivaram o órgão ministerial foram: A abertura de créditos adicionais em inobservância ao limite estabelecido, transferência de recursos ao poder legislativo acima do limite constitucional, a diferença entre os totais de transferências intragovernamentais recebidas e concedidas ba demonstração das variações patrimoniais.

O MPC enfatiza a desconformidade a irregularidade de créditos adicionais totalizou o valor de 3,6 milhões a mais do que é permitido por lei.

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